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Projeto:   PL 848   28/11/1996  (ver documento)
Processo:   01-848/1996
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE ZONA DE USO RURAL NO DISTRITO DE PERUS,FICAM ALTERADOS OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO Z8-100/3-006,Z8-100/5-003, CONSTANTES DO QUADRO NO.8L,ANEXO A LEI.9.412/1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS / ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA / ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE / ALTERACAO / ANHANGUERA ( DISTRITO ) / ANHANGUERA ( VIA ) / BANDEIRANTES ( RODOVIA DOS ) / CAIEIRAS / CAJAMAR / CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA ) / CARRAPICHO ( ESTRADA DO ) / CHICA LUISA ( ESTRADA ) / CORREGO / ENGORDADOR ( RIBEIRAO ) / FERNAO DIAS ( RODOVIA ) / GUARULHOS / JOSE ERMIRIO DE MORAIS ( AVENIDA SENADOR ) / LEI 09.412/1981 / LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA / LOGRADOURO PUBLICO / MAIRIPORA / MANDAQUI ( DISTRITO ) / NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA ) / OSASCO ( MUNICIPIO ) / PERIMETRO DE ZONA / PERUS ( DISTRITO ) / PERUS ( RIBEIRAO DOS ) / RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA ) / REDE FERROVIARIA FEDERAL / SANTA INES ( ESTRADA ) / SAO PAULO / JUNDIAI ( ESTRADA ) / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SEIS ( RUA ) / TREMEMBE ( DISTRITO ) / VISTA ALEGRE ( ESTRADA DA ) / Z8-100/1 / Z8-100/1-008 / Z8-100/3-006 / Z8-100/4-003 / Z8-100/5-003 / ZONA RURAL / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs2542-1996
ver documento Urb1611-1997
ver documento Conj0420-1998
ver documento Just1359-2011
Tramitação:  
ATM  Recebido em 28/11/1996  Encaminhado em 02/12/1996
CCJ  Recebido em 03/12/1996  Encaminhado em 19/12/1996
URB  Recebido em 19/12/1996  Encaminhado em 02/01/1997
ARQUIVO  Recebido em 03/01/1997  Encaminhado em 16/01/1997
GV54  Recebido em 16/01/1997  Encaminhado em 22/01/1997
ARQUIVO  Recebido em 22/01/1997  Encaminhado em 14/02/1997
ATM  Recebido em 17/02/1997  Encaminhado em 17/02/1997
URB  Recebido em 17/02/1997  Encaminhado em 19/12/1997
ECON  Recebido em 19/12/1997  Encaminhado em 24/04/1998
ATM  Recebido em 24/04/1998  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 11/02/2009
SGP2  Recebido em 12/02/2009  Encaminhado em 04/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 14/06/2010
SGP2  Recebido em 14/06/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP21  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP12  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 05/07/2010
CCJ  Recebido em 05/07/2010  Encaminhado em 24/10/2011
SGP21  Recebido em 24/10/2011  Encaminhado em 10/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 20/06/2013
SGP21  Recebido em 20/06/2013  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 368/2010 de 17/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/09/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 456/20-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3469/2010
Encerramento:   03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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